{"id":1414,"date":"2020-10-06T12:50:12","date_gmt":"2020-10-06T12:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sosdocs.com.br\/?p=1414"},"modified":"2020-10-06T12:50:12","modified_gmt":"2020-10-06T12:50:12","slug":"lpgd-o-que-e-a-lei-brasileira-sobre-protecao-de-dados-e-como-isso-impacta-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.sosdocs.com.br\/?p=1414","title":{"rendered":"LGPD: O que \u00e9 a lei brasileira sobre prote\u00e7\u00e3o de dados e como isso impacta sua empresa"},"content":{"rendered":"\n

LGPD \u00e9 a sigla utilizada para Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n\u00ba 13.709\/2018, sancionada em agosto de 2018. Essa Lei tem o objetivo de regular as atividades de tratamento de dados pessoais, tamb\u00e9m impactando no Marco Civil da Internet. Essa Lei fornece diretrizes e regras sobre como os dados pessoais dos cidad\u00e3os podem ser coletados e tratados, abrangendo empresas de qualquer porte.<\/p>\n\n\n\n

A Lei estava prevista para entrar em vigor a partir de agosto de 2020, mas por conta da pandemia do covid-19, a data foi prorrogada para 3 de maio de 2021. A data ainda \u00e9 incerta, mas as empresas ganharam mais tempo para se adequarem \u00e0s normas e regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. De qualquer forma, \u00e9 preciso se apressar e garantir a conformidade com a Lei o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que a LGPD diz?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais fala sobre a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. A coleta dos dados pessoais de cada cidad\u00e3o deve ser padronizada e tem como objetivo:<\/p>\n\n\n\n

  1. Proteger dados pessoais dos usu\u00e1rios e cidad\u00e3os;<\/li>
  2. Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/li>
  3. Consentimento em usar informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/li>
  4. Realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>
  5. Atrav\u00e9s da LGPD, implementar servi\u00e7o de controle e seguran\u00e7a de dados pessoais, evitando fraudes e acessos indesejados;<\/li>
  6. Utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/li>
  7. Impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/li>
  8. Limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/li>
  9. Garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/li>
  10. Acompanhamento e controle dessas ferramentas de seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/li>
  11.  Demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A Lei foi inspirada na GDPR, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia em vigor desde 2018, que tamb\u00e9m trata da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os europeus. O principal objetivo \u00e9 manter a transpar\u00eancia e ao mesmo tempo o sigilo no uso desses dados. <\/p>\n\n\n\n

    Como meu neg\u00f3cio precisa se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em se tratando de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, a LGPD precisa ser implementada em todos os neg\u00f3cios vigentes. Independente do porte e da raz\u00e3o da empresa, todas dever\u00e3o se adaptar e seguir \u00e0 risca as normas da LGPD, ou poder\u00e3o receber multas di\u00e1rias at\u00e9 os processos serem estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

    Analise os processos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    De antem\u00e3o, \u00e9 importante analisar os processos da gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de sua empresa e quais s\u00e3o os seus gargalos. Muitas empresas possuem dificuldade para localizar, guardar <\/strong>e classificar documentos, o que gera transtornos e multas de alt\u00edssimos valores. <\/p>\n\n\n\n

    Mapear os processos e os fluxos das informa\u00e7\u00f5es ir\u00e3o auxiliar na visualiza\u00e7\u00e3o das brechas na hora de cuidar dos dados pessoais. Dependendo do porte da empresa, ser\u00e1 necess\u00e1rio o aux\u00edlio de consultoria<\/strong>, que poder\u00e1 tratar de processos de maior complexidade com rapidez e qualidade.<\/p>\n\n\n\n

    Informe a todos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Todos os colaboradores envolvidos na empresa precisam ser comunicados das novas normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Uma nova cultura ser\u00e1 criada a partir dessa conscientiza\u00e7\u00e3o e trabalho com o tratamento das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos seus desafios. <\/p>\n\n\n\n

    Quando setores e times trabalham em unidade, torna-se mais f\u00e1cil para implementar essas novas regras. \u00c9 importante o engajamento dos setores de Recursos Humanos, Jur\u00eddico e TI, estando \u00e0 frente desse novo processo<\/strong> e fluxo de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Escolha respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    A LGPD prev\u00ea a necessidade de escolher agentes de tratamento de dados pessoais em cada empresa. S\u00e3o figuras importantes: o controlador, respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es relacionadas ao tratamento; operador, quem realiza o tratamento, em nome do controlador; encarregado, respons\u00e1vel por atender e orientar as demandas dos titulares, interagir com a autoridade nacional (ANPD) e orientar times e colaboradores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais e seus processos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 de suma import\u00e2ncia estabelecer esses agentes dentro da sua empresa, pois eles ser\u00e3o os facilitadores e os principais canais de como anda sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 uma realidade pr\u00f3xima e deve ser tratada como prioridade no setor privado. A seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais de cada cidad\u00e3o n\u00e3o deve ser negligenciada, necessitando de implementa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber como a SOS Docs pode te ajudar na gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o fale agora com um dos nossos especialistas<\/strong>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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