Compliance é uma palavra que vem do verbo em inglês “to comply”, que quer dizer “estar de acordo” e cumprir regras ou pedidos. Portanto, ela pode ser compreendida como complacência, conformidade.
Com o tempo, esse vocábulo foi incorporado ao universo organizacional, mas sem perder seu significado inicial. Ele foi ampliado e se transformou em uma série de disciplinas e práticas que validam o acatamento de normas de uma empresa, a fim de evitar, investigar e desvendar qualquer desvio, inconformidade ou risco. Ou seja, o compliance é indispensável para que as instituições privadas cumpram todas as diretrizes impostas pelos órgãos que fazem parte do seu segmento de negócio.
Neste post, reunimos tudo o que você precisa saber para garantir um compliance organizacional exemplar na sua companhia. Confira!
Compliance na lei
As normas do compliance podem ser leis, em diversos níveis (municipal, estadual e federal) e esferas (ambiental, contábil, jurídica, trabalhista etc.). Porém, elas também se referem aos regulamentos internos da própria organização, a fim de manter ações e princípios éticos.
No nosso país, somente após inúmeros casos de corrupção e danos irreparáveis na imagem de empresas públicas e privadas é que o compliance ganhou notoriedade. Foi preciso elaborar ações para combater esse problema em virtude do crescimento de marcas transnacionais que aumentaram a competitividade no mercado brasileiro.
Nos últimos anos, as companhias têm focado no reforço de práticas de compliance, graças à criação e vigência da Lei n° 12.846/13, chamada de Lei Anticorrupção.
Compliance como tendência
Novas possibilidades e tecnologias surgem a todo instante e, diante das constantes mudanças de mercado, o compliance deve mostrar adaptabilidade, organização e eficácia. E entre as tendências dessa conduta destaca-se o preparo para a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), que entra em plena vigência no segundo semestre deste ano.
Portanto, empresas de qualquer porte e tamanho precisam se preparar para estarem em conformidade com a constituição. Para isso, a adaptabilidade organizacional é muito importante. Isso ocorre porque as mudanças ― tanto do mercado e das regulamentações quanto das ferramentas tecnológicas disponíveis ― acontecem muito rápido. Assim, mais do que ter a capacidade de se preparar para as tendências que se consolidam, é importante ter flexibilidade para se adaptar a quaisquer demandas que surgirem.
Os desafios para estruturá-lo
O que se tem percebido é que grande parte das ações aplicadas pelas empresas se limitam aos programas de integridade e induzem gestores a assumirem que suas companhias têm um efetivo sistema de compliance.
É inegável a importância disso, mas é indispensável que a liderança tenha ciência de que essa posição não resolve todo o problema. Ou seja, para que uma companhia esteja em compliance, é preciso que ela abrace a causa com amplitude, cumprindo todas as normas e legislações na qual está inserida, inclusive sua política interna. A integridade, portanto, é somente um ponto de partida, nada mais que isso.
Na prática, um compliance parcial pode expor algumas companhias a um risco maior do que aquele que se buscou amenizar. Isso porque os referidos programas podem passar uma falsa percepção de segurança na gerência enquanto, na realidade, os processos da empresa geram passivos, onde erros e desvios não cobertos pelas ações de integridade são cometidos, deixando a companhia vulnerável a autuações de representantes de órgãos fiscalizadores.
Não é um objetivo fácil e rápido de ser conseguido, mas deve ser a missão de qualquer empresa idônea implementar o compliance e incorporá-lo na governança. Sem essa posição, uma marca pode até ser íntegra em suas intenções, mas ainda há um longo caminho pela frente.
A aplicação do compliance nas empresas
O programa de compliance deve ser estruturado conforme o porte e as necessidades de cada empresa, mas pode ser implementado em todos os segmentos operacionais. Isso porque a má conduta pode vir de qualquer profissional dentre de uma instituição e não compromete apenas as finanças, mas também sua imagem e reputação.
Para evitar ou sanar esse problema, adote a cultura da simplificação e da boa conduta. Transmita ideias e regras de forma clara e direta. Promova reuniões semanais de modo que cada setor compreenda os deveres éticos e legais que precisam respeitar para o sucesso do negócio.
As vantagens do compliance
Ao contrário do que muitos gestores pensam, a adoção de boas práticas de compliance favorece o andamento das operações da empresa. Logo, essa missão deve ser vista como um meio para atingir objetivos éticos com transparência.
Veja alguns motivos para a adoção do compliance:
- adequação a normas específicas para ampliar o alcance de mercado, ou para receber investimentos estratégicos;
- aumento na credibilidade da marca;
- melhoria na governança corporativa;
- prevenção de problemas podem levar a prejuízos financeiros, multas ou outras consequências legais.
Por fim, vale ressaltar o quanto fatos de corrupção nos mais diversos cenários são largamente noticiados para compreender a importância do compliance. Ele ajuda a conservar e disseminar uma boa reputação para as organizações, o que é essencial para a competição mercadológica perante o público.
Profissionais de compliance
Profissionais de compliance não precisam ser advogados, pois sua função é prevenir e instruir nas tomadas de decisão, principalmente as que apresentam algum risco. Para isso, é importante que eles tenham um bom conhecimento operacional e saibam onde estão os pontos críticos/vulneráveis.
Outras características relevantes são:
- atualização constante;
- boa comunicação;
- resiliência;
- visão analítica de processos;
- persuasão.
Além disso, profissionais de compliance devem ter conhecimentos em setores como:
- auditorias internas e externas;
- contabilidade;
- gerenciamento de projetos;
- gestão de riscos;
- tecnologia da informação;
- segurança e integridade de dados.
Sistemas de compliance
Selecionamos os seis principais tipos de compliance. Veja:
- Compliance ambiental: deve acompanhar os danos e riscos que suas tarefas podem causar à natureza, esforçando-se para diminuir tais impactos.
- Saúde e segurança do trabalho: evitar que colaboradores adoeçam, sofram acidentes ou trabalhem acima dos limites legais.
- Anticorrupção: fazer um monitoramento preciso e rigoroso para diagnosticar toda e qualquer prática que tenha características de corrupção e má-fé.
- Responsabilidade social: a empresa precisa investir em esforços para trazer melhorias na sociedade e na vida de seus colaboradores.
- Qualidade de produtos e serviços: entregar mercadorias ou serviços que atendam às expectativas da clientela e estejam de acordo com as normas técnicas de eficiência e segurança.
- Compliance digital: gerenciar protocolos e práticas de segurança para proteger dados e documentos sigilosos de ataques cibernéticos ou de uso criminoso.
Viu só como o compliance corporativo funciona? Para colocá-lo em prática na sua empresa, dissemine-o por meio de capacitações e treinamentos. Assim, essa conduta se transforma em hábito, tornando mais fácil agir conforme as normas e legislações impostas tanto pela empresa quanto pelo governo.
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